Unimos mais de três décadas de prática nos Tribunais de Contas ao estudo empírico do Direito Sancionatório para proteger a elegibilidade do gestor, orientar o procurador e garantir a segurança jurídica da Administração.
Dedicados exclusivamente ao Direito Público e Defesa Institucional
Atuação integrada e especializada para todas as frentes municipais
Direito Sancionatório catalogado em matriz empírica própria
Retaguarda jurídica permanente e blindagem estratégica contínua
Nosso escritório desenvolveu uma matriz técnica exclusiva a partir do levantamento sistemático de precedentes dos Tribunais de Contas (TCM-BA, TCE, TCU) e das instâncias judiciais (TJBA, TRF1, STJ, STF, TSE).
Metodologia proprietária aplicada em cada auditoria preventiva e manifestação técnica.
Verificação minuciosa da conformidade formal do ato administrativo, termo aditivo, edital ou contrato, cotejando exigências regulamentares e jurisprudência sumulada dos Tribunais.
Alinhamento técnico rigoroso com as exigências específicas de cada ministério, secretaria de estado ou autarquia concedente, prevenindo glosas orçamentárias e devoluções.
Comprovação da efetiva entrega e finalidade pública do ato através de robusto lastro probatório: relatórios fotográficos, boletins de medição e atestados de conformidade funcional.
Aplicação rigorosa da exigência de dolo específico introduzida pela Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21) e afastamento de penalidades desarrazoadas ou desproporcionais.
Identifique preventivamente apontamentos em contas, convênios estaduais e federais antes do julgamento dos Tribunais de Contas.
Navegue pelas nossas frentes especializadas de retaguarda jurídica permanente, defesa nos órgãos de controle e produção doutrinária.
Inteligência jurídica e estruturação preventiva para prefeitos, secretários e corpo técnico. Suporte contínuo para blindar atos administrativos na origem e afastar riscos de sanções.
Estrutura técnica modular que atende todas as esferas municipais: TCM-BA, TCE, TCU, Inquéritos no MP, Desbloqueios CAUC/SICONFI, Nova Lei de Licitações e Regime de Pessoal.
Liderança com 30 anos de prática nos órgãos de controle. Conheça os sócios Dr. Álvaro Ferreira e Dr. Antônio Calhau, além de todo o corpo técnico especializado de advogados associados.
Dr. Álvaro Ferreira
Dr. Antônio CalhauAcompanhe precedentes dos Tribunais de Contas, orientações práticas de governança e artigos de alta densidade técnica atualizados constantemente pela nossa banca.
Agende uma reunião preliminar com os sócios ou acesse o Diagnóstico de Risco institucional.
Conte com a retaguarda estratégica da AF Advogados para proteger seu legado, garantir a regularidade fiscal e blindar cada ato administrativo.
Atendimento sigiloso exclusivo para gestores públicos e equipes técnicas.
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